Prova CBO 2009 | Teórica II | Questão 138
Resposta Correta
Com relação à responsabilidade médico-legal do cirurgião de catarata, assinale a alternativa correta:
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a) Penas previstas pelo processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Medicina podem variar de advertência confidencial a prisão com fiança
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b) A conscientização do paciente por meio de adequado termo de consentimento livre e esclarecido não exclui a responsabilidade do médico sobre o procedimento
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c) A cirurgia de catarata constitui legalmente um ato “de resultados”, bastando a evidência de que o resultado prometido não foi alcançado para obrigar a indenizações
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d) Uma cirurgia de catarata mal conduzida pode gerar processos nos âmbitos penais e ético-disciplinar, mas não no plano civil
Comentário da questão
ALTERNATIVA A INCORRETA: O processo ético-disciplinar no CRM não prevê pena de prisão. As penas aplicadas são de natureza administrativa, não crminal, podendo ser advertência confidencial, censura, multa, suspensão e cancelamento do registro profissional.ALTERNATIVA B CORRETA: A assinatura do TCLE não exime o médico de suas...