Prova CBO 2013 | Teórica I | Questão 83
Resposta Correta
Sobre baixa visão e cegueira, podemos afirmar que:
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a) O paciente com campo visual residual máximo de 30 graus é classificado como portador de cegueira legal
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b) O decreto nº 5.296 (2004) define cegueira legal quando a acuidade visual (AV) corrigida é igual a ou menor que 0,5 no melhor olho
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c) Deficiente visual com visão subnormal no melhor olho (ou maior grau de deficiência) pode obter benefícios como isenção tarifária de transporte e isenção de imposto na compra de carro
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d) Os programas educacionais não distinguem pacientes com ausência total de visão daqueles com baixa visão, já que o processo ensino/aprendizagem e os recursos didáticos são os mesmos
Comentário da questão
O decreto nº 5.296, publicado no diário oficial da união de 04/12/2004, define como "deficiência visual" o indivíduo com cegueira ou baixa visão. E o paciente com deficiência visual, pelo Art. 3º do decreto de lei nº 5296, que terá benefícios legais como a isenção tarifária de transporte e isenção de imposto na compra de...